Política / Eleições 2026
Após impasse, Corte definiu critérios para ligar candidatura a mobilização no aplicativo de mensagens
0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x
00:00
00:00
Ministros se reuniram para discutir regras para canais de WhatsApp — Foto: Antônio Augusto/TSE
Com a guerra digital acirrada dos apoiadores de Flávio Bolsonaro (PL) e Lula (PT), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na sexta-feira, a pouco mais de uma semana do segundo turno presidencial, regras específicas sobre o funcionamento de canais de WhatsApp e sua vinculação às campanhas. Após o impasse envolvendo o canal “Exército do Lula” — liderado pelo deputado André Janones (Rede-MG) —, gerado por decisões conflitantes do TSE, prevaleceu um entendimento mais rígido sobre a necessidade de registro desses meios pelos candidatos, próximo do que defendeu o presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, no embate com o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, no início da semana.
- Flávio Bolsonaro na TV Globo: Como o senador se saiu na entrevista? Veja as notas e avaliações dos colunistas do GLOBO
- 'Sobrenome não é projeto': Ex-ministro de Bolsonaro, Weintraub divulga lista com 'cinco motivos para não votar em Flávio'
Na noite de sexta-feira, após a definição, advogados de Lula pediram que o canal de Janones fosse desvinculado da campanha do petista. Nunes Marques atendeu ao pedido.
Para definir os critérios de vinculação de canais de WhatsApp, os sete ministros do TSE aprovaram, por unanimidade, uma mudança na resolução da Corte sobre a propaganda eleitoral. A vinculação de canais, fóruns on-line e outras plataformas às campanhas será definida a partir de critérios “indicativos de recomendação, colaboração ou controle”. A norma obriga a vinculação de canais de WhatsApp quando há, por exemplo, uso de recursos materiais ou humanos das campanhas no conteúdo distribuído, bem como suporte técnico ou tecnológico das estruturas das candidaturas e partidos. O registro também é obrigatório quando há divulgação do link de convite ou do endereço do canal nos perfis ou canais oficiais da campanha ou sinais de “atuação coordenada” entre plataformas oficiais e informais. O relator foi o ministro André Mendonça.
Um dos pontos em discussão era se o canal criado por Janones teria que ser obrigatoriamente cadastrado pela campanha de Lula. Representantes do PT queriam que o meio fosse independente, por ser de iniciativa e gestão do deputado. Uma decisão do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, levou à suspensão por dois dias do canal, que acabou registrado pela equipe jurídica de Lula atendendo ao ministro. Com a vinculação, o conteúdo publicado no “Exército do Lula”, que voltou ao ar na sexta-feira, passou a ser de responsabilidade da campanha junto ao TSE.
No documento em que pediram a desvinculação da campanha, advogados de Lula informaram que o canal não recebe recursos financeiros, materiais ou tecnológicos da candidatura do PT. Com a separação, Janones está impedido, por exemplo, de impulsionar conteúdo de perfis oficiais de Lula, como estabelece a norma. Por outro lado, eventuais irregularidades, como a disseminação de notícias falsas no canal, não serão mais de responsabilidade da campanha.
O detalhamento sobre as regras de inscrição de canais é importante para que os candidatos não sejam punidos por eventuais crimes eleitorais cometidos por apoiadores, à revelia da coordenação das campanhas. Quando houver a vinculação, o candidato deve informar o canal à Justiça Eleitoral e “zelar pela licitude” dos conteúdos nele divulgados.
Ainda segundo a nova resolução, algumas condutas não caracterizam o vínculo de um canal com uma campanha, como a participação do candidato em um conteúdo produzido a convite dos administradores, “sem contrapartida ou habitualidade”. A manifestação seria enquadrada como menção “isolada”. O texto diz ainda que o enquadramento de um canal como vinculado à campanha exige a demonstração da ligação por “elemento objetivamente verificável”.
Uma campanha terá que cadastrar os canais:
- Se há uso, pelo canal, de recursos das campanhas.
- Se há uso de suporte material ou recursos humanos, inclusive por “intercâmbio habitual” de conteúdo cedido pela campanha, “ressalvada a mera circulação de conteúdos difundidos na campanha”.
- Se há utilização de suporte técnico ou tecnológico das campanhas.
- Se há divulgação de convite ou do endereço do canal nos perfis ou canais oficiais da campanha.
- Se há direcionamento sistemático dos seguidores do canal aos perfis ou canais oficiais da campanha, mediante “atuação coordenada”.
- Se há orientação da campanha sobre o conteúdo, a frequência de publicação ou as metas do canal.
Quatro milhões de usuários
O “Exército do Lula”, com mais de 4,8 milhões de seguidores, foi criado no WhatsApp por Janones na condição de apoiador do petista logo após o resultado do primeiro turno presidencial, que terminou com Flávio à frente de Lula com 47% dos votos válidos, contra 45% do petista. A ideia era mobilizar apoiadores de Lula numa ofensiva digital por uma virada no segundo turno. Janones conseguiu fazer o contingente de participantes do espaço saltar, em poucos dias, de 50 mil para mais de 4 milhões. Isso acabou levando apoiadores do candidato do PL a reagir com o canal “Tropa do Flávio”, também no aplicativo de mensagens da Meta, que tem 1,9 milhão de usuários e foi registrado pela campanha do senador junto ao TSE.
O “Exército do Lula” foi alvo de uma representação da campanha de Flávio, sob o argumento de que espalhava fake news. O canal acabou retirado do ar, depois de um vaivém de decisões liminares contraditórias do presidente do TSE e do ministro corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, no início da semana. Levantamento do GLOBO identificou pelo menos cinco mensagens com conteúdo enganoso publicadas no canal. No entanto, técnicos do TSE não identificaram afirmações falsas, ressaltando que publicações foram apagadas. No canal “Tropa do Flávio”, a reportagem identificou dez mensagens com desinformação.
Os canais de WhatsApp ganharam importância nas campanhas neste ano, vistos como “canhões” capazes de ditar o rumo do que é discutido nas redes sociais. Pode, por exemplo, alterar os assuntos mais falados na rede X em poucos minutos ou forçar o algoritmo do Instagram a exibir mais determinada mensagem pela replicação em massa. Um canal tem funcionamento distinto do de grupos tradicionais de usuários no aplicativo. No canal, só quem é o administrador pode postar mensagens ou mídias, e os demais participantes interagem compartilhando os conteúdos ou reagindo ao que é veiculado com emojis.
No contexto atual da campanha presidencial, os canais dos dois lados empregam um linguajar bélico para mobilizar os inscritos e difundir ao máximo o conteúdo elaborado pelo dono da conta. A ideia é ter um grande público reagindo aos comandos de líderes para cumprir “missões”, principalmente nas redes sociais, mas também na mobilização para eventos e manifestações.
Tentativa de acordo
A resolução do TSE foi redigida em comum acordo — após uma divisão na Corte sobre o tema — numa reunião que contou com todos os integrantes do tribunal, iniciada na manhã de sexta-feira. A expectativa entre os ministros é destravar as negociações de um acordo para suspender ao menos parte do estoque de ações das duas campanhas ajuizadas no TSE. A definição dos parâmetros para canais de WhatsApp era uma das principais demandas da equipe de Lula, que se queixava da falta de uma solução para o funcionamento dos canais como principal obstáculo para um entendimento.
— Com essa nova resolução, ficam claros os critérios para que se considere vinculados grupos de conversas a determinada campanha política — avalia Eduardo Sant’Anna, especialista em direito eleitoral do escritório Simões e Sant’Anna Advogados. — Resumidamente, havendo o apoio da campanha, com materiais, pessoas ou divulgação, o candidato passa a ser obrigado a registrar o grupo junto ao TSE, assim como já fazia com páginas de redes sociais, além de ser responsável pelo seu conteúdo, principalmente em relação a fake news e calúnias contra adversários.
Hítalo Silva, do WFaria Advogados, afirma que o regramento é importante para distinguir campanha disfarçada de apoiadores espontâneos, mas ressalta que, se houver desinformação reiterada, o canal pode ser derrubado:
— A resolução cria critérios objetivos. Até agora, a questão era decidida por liminares que se contradiziam. O tribunal fixou uma régua única.
Mais recente Próxima Flávio Bolsonaro na TV Globo: veja como os colunistas do GLOBO analisaram em tempo real a entrevista com o senador
