A Comissão de Segurança Social (CSS) afirma que o fato de estar considerando permitir que os membros solicitem benefícios a partir dos 55 anos não obrigaria os funcionários a se aposentarem mais cedo.
Ben Nangombe, diretor executivo interino da CSS, diz que a comissão está atualmente revisando os critérios de elegibilidade para o benefício de aposentadoria pago sob seu Fundo de Licença Maternidade, Licença por Doença e Benefício por Morte (MSD).
Ele afirma que a proposta refere-se apenas à idade na qual um membro pode solicitar o benefício e não altera a idade de aposentadoria estabelecida pelos empregadores.
"A questão com a qual a comissão está ocupada diz respeito apenas à idade a partir da qual um membro pode solicitar o benefício da comissão", diz Nangombe.
Ele afirma que a Lei de Segurança Social não prescreve uma idade de aposentadoria e que os empregadores são autorizados a definir idades de aposentadoria por meio de suas próprias políticas e condições de emprego.
A comissão está atualmente considerando reduzir a idade elegível para o benefício de 60 para 55 anos, após consultas feitas a membros e partes interessadas.
Nangombe, no entanto, afirma que a proposta ainda não foi aprovada e que as regras atuais do benefício continuam em vigor.
"Qualquer mudança desse tipo está sujeita a uma avaliação atuarial de seu impacto na sustentabilidade financeira do fundo", diz ele.
O processo exige que especialistas atuários independentes avaliem a proposta, a consideração de suas recomendações pelo conselho de comissários da CSS, aprovação pelo ministro da justiça e relações de trabalho e publicação no Diário Oficial do Governo.
Patrick Nandago, presidente da Comissão do Serviço Público, afirma que a comissão seria uma das principais partes interessadas a serem consultadas.
"Por enquanto, não houve nenhum contato entre a comissão e a Comissão de Segurança Social", diz ele.
ACESSÍVEL E SUSTENTÁVEL?
O secretário-geral do Sindicato dos Professores da Namíbia, Mahongora Kavihuha, afirma que o sindicato não se opõe ao projeto em princípio, "mas estamos questionando a acessibilidade e a sustentabilidade dessa decisão".
Ele diz que o FSS deve primeiro garantir aos trabalhadores que pode acomodar pessoas que possam pleitear benefícios a partir dos 55 anos.
Trabalhadores e empregadores não devem ser obrigados posteriormente a aumentar suas contribuições para o fundo devido a uma decisão que não foi devidamente considerada, alerta Kavihuha.
O economista Omu Kakujaha-Matundu afirma que reduzir a idade de concessão de benefícios poderia ter custos sérios.
"Você também pode perder parte de sua mão de obra qualificada enquanto ela ainda é muito jovem", diz ele.
O economista Salomon Hei afirma que o acesso antecipado aos fundos poderia potencialmente aumentar a renda disponível e o consumo das famílias, mas acrescenta que o impacto dependeria da modelagem financeira do projeto.
Ele diz que o projeto poderia, no curto prazo, estimular a demanda de consumidores se os membros gastarem o dinheiro dentro da economia doméstica em vez de esperar até os 60 anos.
Nangombe afirma que o FSS consideraria as opiniões dos empregadores, dos empregados e do governo, bem como a sustentabilidade financeira de longo prazo do Fundo MSD, antes de qualquer decisão ser tomada.
Ele diz que o público será informado através dos canais oficiais de comunicação do FSS assim que uma decisão for tomada.
