Descrição
Confirmar a autenticidade de Certidão Negativa de Débitos Patrimoniais do Imóvel e do Responsável, Certidão de Situação de Ocupação/Aforamento e Certidão de Inteiro Teor do Imóvel, relativas a imóveis administrados pela Secretaria de Patrimônio da União - SPU.
Órgão responsável
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
Nomes populares
Certidões da SPU
Quem pode utilizar este serviço
Quem pode utilizar este serviço — Solicitante 1
Quem pode utilizar: Pessoa Física ou Jurídica
Requisitos: Que necessite verificar a autenticidade de certidões fornecidas pela Secretaria de Patrimônio da União - SPU.
Etapas — Etapa 1
Título: Preencher os dados para a consulta da autenticidade da certidão
Acesse o Portal da SPU, selecione o tipo de certidão desejada: a) Negativa de Débitos Patrimoninais do Imóvel; b) Negativa de Débitos Patrimoniais do Responsável; c) Situação de Ocupação/Aforamento; d) Inteiro Teor do Imóvel; e) Domínio da União - informe nº do RIP, CPF/CNPJ, Data de Emissão, Hora de Emissão (hhmmss) e o Código de Controle informados na Certidão objeto de verificação.
Etapas — Etapa 1 — Canais de prestação
Etapas — Etapa 1 — Canais de prestação — Canal 1
Tipo: web-consultar
[Portal SPU](https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/requerimento/23 "Portal SPU")
Etapas — Etapa 1 — Tempo total estimado
Atendimento imediato
Etapa digitalizável (valor do catálogo): true
Gratuito (valor do catálogo)
true
Contato
Dúvidas: iniciar serviço [Enviar Fale Conosco à SPU](http://www.gov.br/pt-br/servicos/mgi-fale-conosco-spu "Enviar Fale Conosco à SPU") ou ligue para 0800 978 9005, das 8 às 18h.
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco 'K'
Brasília/DF
CEP 70.046-900
Link do serviço digital
https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/requerimento/23
Tempo total estimado
Atendimento imediato
Validade do documento
Tipo: Sem validade
Quantidade: 0
Condições de acessibilidade
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Tratamento dispensado no atendimento
O usuário deverá receber um atendimento, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, pautado nas seguintes diretrizes: · Urbanidade; · Respeito; · Acessibilidade; · Cortesia; · Presunção da boa-fé do usuário; · Igualdade; · Eficiência; · Segurança; e · Ética
Legislação
[Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1965-1988/Del2398.htm)
[Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del9760.htm)
Serviço digital (valor do catálogo)
true
Login gov.br (valor do catálogo): S
Nível mínimo da conta gov.br (código do catálogo): B
Verificação em duas etapas (valor do catálogo): N
Tempo médio de espera (valor do catálogo): 0
Segmentos da sociedade
Cidadãos
Empresas
Áreas de interesse
Patrimônio da União
Palavras-chave
Certidão de Imóveis da União
verificação de autenticidade
Certidão SPU
Página do serviço no gov.br
https://www.gov.br/pt-br/servicos/conferir-autenticidade-de-certidoes-de-imoveis-da-uniao
Fonte e licença
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Autenticar certidões expedidas pela Secretaria do Patrimônio da União.
Reprodução do conteúdo do serviço, sem reescrita; apenas formatação para apresentação neste site. Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0. Este site não representa o órgão responsável.
A data de publicação neste site corresponde à importação, não à criação do serviço.