Destaque da editoria
Consultar sobre a existência de restrição legal para saída de obras de arte do país
O Iphan, quando consultado, se manifesta sobre a existência de restrições legais à exportação de bens culturais pertencentes a pessoas físicas ou jurídicas. O serviço é gratuito e proporciona maior segurança no desembaraço alfandegário junto à Receita Federal e aos Correios.